Bissau - O Primeiro-ministro de Transição, Rui Barros, assumiu o controlo da Direção-geral de Serviço de Informação de Segurança (DG SIS) da Guiné-Bissau.
O atual Diretor-geral desta instituição, Serifo Mane, já efetuou despachos conjuntos com o Chefe do Executivo de Transição, há mais de dois meses.
Este fato foi confirmado à PNN por uma fonte da DG SIS. Contudo, Serifo Mane tinha sido nomeado e empossado pelo atual ministro do Interior, que se ocupava hierarquicamente dessa instituição.
A medida não tinha entrado em vigor, apesar de a lei ter sido aprovada pela Assembléia Nacional Popular, promulgada a 22 de Junho de 2010 pelo então Presidente da República Malam Bacai Sanhá e publicada no Boletim Oficial Número 25.
Com as novas regras, compete ao DG SIS, de entre outras atribuições, informar o Primeiro-ministro acerca do resultado das suas atividade, assim como elaborar estudos e preparar documentos de acordo com as suas orientações.
No que diz respeito às competências do Presidente da República, cabe-lhe nomear e exonerar sob proposta do Governo, ouvido o agora Conselho de Segurança Nacional, integrado pelo Primeiro-ministro, o Procurador-geral da República e o Diretor-geral de Serviço de Informação de Segurança.
A DG SIS é composta por um Diretor-geral e dois Diretores-adjuntos que são igualmente responsáveis pelo serviço de Inteligência Interna e Externa, nomeados e exonerados pelo Primeiro-ministro, sob proposta do Diretor-geral, o que não foi o caso da atual direção do SIS.
De referir que a implementação na prática destas novas diretrizes era um dos conflitos com o então Presidente da República, sobre quem controla quem.
Nenhum comentário:
Postar um comentário